Documento legal

Termos de Uso

Última atualização:

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma Trafegix, operada pela UdiSoftBOX, e constituem contrato de adesão entre você (“usuário”) e a Trafegix (“nós”).

1. Aceite

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Trafegix, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, deve interromper o uso imediatamente.

Estes Termos são continuamente aceitos a cada acesso. O usuário é responsável por revisá-los periodicamente; alterações serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias quando implicarem mudança material em direitos ou obrigações.

Você declara ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) e, se estiver agindo em nome de pessoa jurídica, possuir poderes de representação adequados.

2. Descrição do serviço

A Trafegix é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece análise estratégica de contas Instagram Business, incluindo: geração de recomendações via inteligência artificial, insights de conteúdo, monitoramento de concorrentes, análise de comentários e DMs, geração de drafts de publicação, automações de engajamento, relatórios semanais, experimentos A/B e integrações com Meta Ads.

O serviço é oferecido como assinatura mensal, com plano gratuito limitado e planos pagos. A lista completa de funcionalidades por plano é disponibilizada em /precos.

A Trafegix se reserva o direito de atualizar funcionalidades, descontinuar recursos específicos ou alterar a arquitetura do produto a qualquer momento, desde que preserve os benefícios essenciais contratados pelo usuário e notifique as mudanças relevantes com antecedência razoável.

3. Conta, responsabilidades e conduta do usuário

3.1 Cadastro

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, bem como pela guarda das credenciais de acesso. A autenticação é realizada via provedor Clerk, podendo incluir autenticação multifator.

3.2 Obrigações do usuário

  • Conectar apenas contas Instagram das quais detém autorização legítima.
  • Respeitar os termos de uso da Meta Platforms, incluindo os limites da Instagram Graph API.
  • Não utilizar a plataforma para spam, assédio, disseminação de conteúdo ilegal, discurso de ódio ou violação de direitos de terceiros.
  • Não tentar acessar contas alheias, burlar sistemas de segurança ou fazer engenharia reversa da plataforma.
  • Não automatizar operações de forma a gerar carga abusiva ou violar a política de uso justo (fair use).
  • Manter backups próprios de conteúdos críticos — embora realizemos backups, a Trafegix não é um serviço de arquivamento.
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

3.3 Conteúdo gerado por IA

Recomendações, textos, captions e automações geradas por modelos de linguagem são sugestões. O usuário é integralmente responsável pela revisão e aprovação antes da publicação ou execução. A Trafegix não se responsabiliza por conteúdo publicado pelo usuário, ainda que originado de sugestão da IA.

3.4 Automações

Ao ativar automações (ex: respostas a comentários por palavra-chave, DMs automáticos, auto-aprovação de recomendações de alta confiança), o usuário assume a responsabilidade pelos atos automatizados realizados em seu nome. Disponibilizamos um kill-switch global acessível em todo momento na plataforma.

4. Propriedade intelectual

4.1 Da Trafegix

A plataforma, incluindo código-fonte, marca, logos, identidade visual, documentação, algoritmos, modelos de prompt, pipelines de IA e arquitetura, é de propriedade exclusiva da UdiSoftBOX. É vedada qualquer cópia, redistribuição, sublicenciamento ou desenvolvimento de produtos derivados sem autorização escrita.

4.2 Do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que produz e publica. A Trafegix recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar, analisar e exibir seu conteúdo dentro da plataforma, pelo tempo necessário à prestação do serviço e em conformidade com a Política de Privacidade.

Dados agregados e anonimizados derivados do uso da plataforma (que não permitam identificar o usuário ou terceiros) podem ser utilizados pela Trafegix para estatísticas, benchmarks setoriais e melhoria do produto.

5. Conteúdo de terceiros

A plataforma processa comentários, menções e DMs enviadas por outros usuários do Instagram ao perfil conectado. Esses dados são tratados conforme a Política de Privacidade e utilizados exclusivamente para operação do serviço contratado pelo usuário-assinante. A Trafegix atua como operadora desses dados; o usuário-assinante é o controlador e responde pelas finalidades determinadas.

É responsabilidade do usuário não coletar, armazenar ou processar dados de terceiros em violação à LGPD ou outra legislação aplicável.

6. Pagamento, renovação e reajuste

6.1 Faturamento

Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito, boleto ou Pix (quando disponível), processados pela Stripe, Inc. A cobrança ocorre antecipadamente, no dia da contratação e nos mesmos dias subsequentes. Valores estão expressos em reais (R$) e incluem tributos aplicáveis ao consumidor final, salvo indicação contrária.

6.2 Renovação automática

Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento realizado antes da próxima data de cobrança. O usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pela página /billing.

6.3 Reajuste

Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou por índice que venha a substituí-lo. Reajustes extraordinários só ocorrerão mediante notificação prévia de 30 dias, garantindo ao usuário o direito de cancelamento sem ônus antes da vigência.

6.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a Trafegix tentará reprocessar em até 3 vezes. Persistindo a inadimplência por mais de 7 dias, o acesso poderá ser suspenso até regularização. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser definitivamente cancelada.

7. Cancelamento e reembolso

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de cobrança. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período não utilizado, exceto quando exigido por lei.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas primeiras 7 dias após a primeira contratação, o usuário pessoa natural consumidor pode desistir e receber reembolso integral.

Cancelamento pela Trafegix: podemos encerrar ou suspender a conta em caso de violação grave destes Termos, fraude, uso abusivo, ordem judicial ou exigência de autoridade competente.

8. Limitações de responsabilidade e garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is) e “conforme disponível”. Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade (SLA-alvo de 99,5% por mês em planos pagos), não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou imune a falhas de terceiros (Meta, Clerk, Stripe, Vercel, provedores de IA).

A Trafegix não se responsabiliza por:

  • Perdas de conteúdo, engajamento, seguidores ou métricas decorrentes de ações do Instagram/Meta (ex: desativação de conta, alteração de API, mudança de política).
  • Resultados financeiros, comerciais ou de marketing — a plataforma é ferramenta de apoio à decisão, não garante ROI.
  • Atos de usuários terceiros sobre o perfil conectado.
  • Decisões tomadas pelo usuário com base em recomendações de IA.
  • Interrupções causadas por força maior, ataques cibernéticos de grande escala ou falhas da internet pública.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Trafegix fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento causador do dano, ressalvadas as hipóteses legais de responsabilidade objetiva e indisponibilidade de limitação (dolo, fraude, violação de direito da personalidade).

9. Suspensão e encerramento

Além das hipóteses já mencionadas, a Trafegix pode suspender imediatamente, sem aviso prévio, contas que:

  • Violem os Termos de Serviço do Instagram/Meta.
  • Sejam utilizadas para spam, fraude ou lavagem de engajamento.
  • Representem risco à integridade da plataforma ou a outros usuários.
  • Descumpram ordem judicial ou exigência de autoridade competente.

Após o encerramento, aplicamos a política de retenção descrita na Política de Privacidade. O usuário pode exportar seus dados a qualquer momento via /contas#lgpd.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). Para exercer seus direitos, acesse /dpo.

11. Modificações

Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e banner na plataforma. O uso continuado após o prazo configura aceite das novas condições. Caso discorde, o usuário pode cancelar a assinatura sem ônus antes da vigência das novas condições.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, exceto nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor determinar foro do domicílio do consumidor.

Antes de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável por 30 dias a partir de notificação fundamentada enviada ao DPO.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte ou ao DPO pelo e-mail douglasmsf@hotmail.com.